Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Alegado estado de necessidade. Inocorrência. Crime premeditado.

Ausência de perigo atual. Improvimento do apelo.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

- confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento